Conheça as principais regulamentações e questões legais que envolvem as embalagens de alimentos e o que ficar atento para estar em conformidade com as atuais regras. Confira!
As embalagens de alimentos são elementos fundamentais para a conservação, a proteção, a informação e a apresentação dos produtos alimentícios. Por isso, elas devem atender a uma série de regulamentações sanitárias, técnicas e ambientais, que visam garantir a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos alimentos e das embalagens. Neste artigo vamos abordar algumas delas e a importância de combiná-las às práticas de compliance e ESG.
As regulamentações no Brasil
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar as embalagens e os materiais que entram em contato direto com os alimentos, bem como as instalações e as tecnologias envolvidas no processo de produção. As normas da Anvisa são harmonizadas com as do Mercosul e se baseiam em referências internacionais, como as da Comunidade Europeia, do Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e do Instituto Alemão de Avaliação de Risco (BfR).
As regulamentações da Anvisa abrangem diferentes aspectos das embalagens de alimentos, como:
- Os requisitos gerais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos, que incluem critérios de composição, migração, identificação, rotulagem e higiene.
- As listas positivas de substâncias autorizadas para a elaboração de embalagens e equipamentos em contato com alimentos variam de acordo com o tipo de material, como plástico, celulósico, metálico, vidro, têxtil e elastomérico.
- As disposições específicas para alguns tipos de embalagens e materiais, como PET reciclado, películas de celulose, tripas sintéticas, embalagens descartáveis, preparados formadores de películas, entre outros.
As novas regras para a rotulagem nutricional
As novas regras para a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, que entraram em vigor em outubro de 2022, e que estabelecem a obrigatoriedade de declarar no painel frontal da embalagem os teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, quando superiores aos limites estabelecidos, além de outras informações sobre a composição e o valor energético dos alimentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 819
No entanto, a RESOLUÇÃO – RDC Nº 819, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 altera a RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, que diz que “fica permitido, para os produtos de que trata o caput do art 50, o esgotamento até 09/10/2024 do estoque de embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, que poderão ser comercializados nos termos do § 4º do artigo 50.” (NR). Portanto, empresas que já haviam adquirido as embalagens podem utilizá-las segundo os termos. Leia aqui a matéria completa!
Aqui em nosso site disponibilizamos um guia sobre as novas regras para rotulagem nutricional.
Compliance em embalagens de alimentos
As empresas fabricantes de embalagens para contato direto com alimentos devem estar licenciadas junto ao órgão de vigilância sanitária de sua localidade e devem observar o cumprimento das regulamentações vigentes. Além disso, as empresas devem adotar práticas de compliance, ou seja, de conformidade com as leis, as normas e os princípios éticos que regem o setor de alimentos.
O compliance em embalagens de alimentos é importante não apenas para evitar sanções legais, como multas, advertências, suspensões ou interdições, mas também para preservar a reputação, a credibilidade e a competitividade das empresas no mercado. O compliance também contribui para a satisfação e a fidelização dos consumidores, que estão cada vez mais exigentes e conscientes em relação à qualidade, à segurança e à sustentabilidade dos alimentos e das embalagens que consomem.
Como explica Ana Luiza Mariano dos Santos, Fundadora e Consultora Técnica da Regulatórios Alimentos, as embalagens de alimentos precisam atender a diversas legislações de diversos órgãos que atuam fazendo controle sanitário, sendo os principais a Anvisa e o MAPA. “O cumprimento dessas normas é de extrema importância para que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias para fazer as melhores escolhas conforme suas necessidades e restrições”, diz.
Compliance e sustentabilidade
Nesse sentido, as empresas devem se adaptar às novas demandas de um mercado que está alinhado aos princípios de ESG (Environmental, Social and Governance), que englobam aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa. O ESG é uma tendência global que busca incorporar à atuação empresarial o pensamento de que um olhar mais humano e consciente é indissociável de uma maior lucratividade.
As práticas de ESG aplicadas às embalagens de alimentos podem envolver, por exemplo:
- A adoção de um modelo de economia circular reduz o consumo de recursos, o desperdício e a geração de resíduos, por meio da reciclagem, da reutilização e da biodegradação das embalagens.
- O uso consciente da água, da energia e do solo, tem por objetivo otimizar os processos produtivos, diminuir o impacto ambiental e aumentar a eficiência e a inovação das embalagens.
- O controle da emissão de poluentes visa minimizar as emissões de gases de efeito estufa e de outras substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, por meio da adoção de fontes de energia renováveis e de tecnologias limpas.
- A promoção da responsabilidade social é fator determinante para melhorar as condições de trabalho, de saúde e de educação dos colaboradores, dos fornecedores e das comunidades envolvidas na cadeia produtiva das embalagens, por meio de ações de valorização, de capacitação e de inclusão.
- A implementação de uma governança corporativa, que visa garantir a transparência, a ética, a integridade e a conformidade das empresas com as leis, as normas e os interesses dos stakeholders, por meio de políticas, de procedimentos e de mecanismos de controle e de prestação de contas.
“Atualmente, além das legislações sanitárias também temos a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada sem fins lucrativos que elaborou normas técnicas sobre identificação e simbologia dos materiais de embalagens, a fim de orientar para que seja realizado o reaproveitamento das matérias-primas recicláveis, além de saber como a embalagem deve ser reciclada”, pontua Ana Luíza.
Os benefícios do ESG
As empresas que adotam práticas de ESG em suas embalagens de alimentos podem obter diversos benefícios, como:
- Diferenciar seus produtos no mercado, agregando valor e qualidade aos seus alimentos e às suas embalagens.
- Aumentar suas vendas, atraindo e fidelizando consumidores que compartilham dos mesmos valores e princípios.
- Melhorar sua reputação e sua imagem, fortalecendo sua marca e sua credibilidade perante o público e a sociedade.
- Reduzir seus custos, otimizando seus recursos, seus processos e sua gestão.
- Ampliar suas oportunidades, acessando novos mercados, parcerias e investimentos.
Portanto, as regulamentações e o compliance em embalagens de alimentos são aspectos essenciais para as empresas do setor alimentício, que devem se adequar e se atualizar constantemente às novas exigências e tendências do mercado. As embalagens de alimentos devem ser vistas como um elemento estratégico, que pode gerar vantagens competitivas, valor agregado e sustentabilidade para as empresas e para a sociedade.
“As empresas na área de alimentos estão cada dia mais preocupadas em alterarem suas embalagens para serem sustentáveis e que cause menos danos ao meio ambiente. Para isso, muitas têm investido em testes e novas tecnologias, já que na área de alimentos a embalagem não apenas armazena o alimento, mas também o protege contra danos, informa sobre o produto e conserva”, conclui a Fundadora e Consultora Técnica da Regulatórios Alimentos.
Aqui na Camargo Embalagens, investimos constantemente no desenvolvimento de embalagens sustentáveis, oferecendo aos nossos clientes a possibilidade de estarem alinhados às práticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente. Confira algumas delas!Quer saber mais sobre Compliance na área de embalagens e outras novidades da Camargo? Então, assine a nossa newsletter e fique por dentro de tudo.
