Conheça um pouco mais sobre a Anvisa e como o órgão trabalha a questão das embalagens.
Com mais de 20 anos de atuação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já é velha conhecida dos brasileiros. Criada em janeiro de 1999 por meio da Lei n.º 9.782, a autarquia tem sede no Distrito Federal e ramificações em todo o território nacional.
Não se pode negar que a criação da Anvisa foi um grande avanço para o país. Neste artigo, vamos entender melhor o que essa agência reguladora faz e quais as principais normas determinadas para as embalagens.
Boa leitura!
Anvisa: o que é?
A Anvisa é uma agência reguladora em forma de autarquia. Mas, o que exatamente isso significa? Isso quer dizer que ela faz parte da administração pública, mas trabalha de forma autônoma, tendo o próprio setor jurídico e receitas e patrimônio particulares.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa tem como meta proteger a saúde da população. Para isso, os agentes trabalham em diferentes frentes controlando a produção, o consumo e a entrada de determinados produtos importados no país.
Alguns produtos que passam pelo rigoroso pente fino da Anvisa antes de serem comercializados são:
- Alimentos;
- Agrotóxicos;
- Cosméticos;
- Medicamentos;
- Órgãos, tecidos, sangue e células;
- Produtos de limpeza e higiene;
- Tabaco.
Além disso, locais também são vistoriados pela Anvisa:
- Portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados;
- Serviços de saúde que incluem locais de preparo de medicamentos e laboratórios de análise.
Principais normas da Anvisa para embalagens
A Anvisa tem uma grande responsabilidade no controle de saúde da população. Para tanto, os agentes realizam um rigoroso trabalho de regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços, incluindo, é claro, as embalagens para alimentos.
De acordo com o site da Anvisa, a legislação brasileira organiza as embalagens conforme o material em que elas são produzidas. Dependendo do tipo, ela pode ou não entrar em contato com o alimento que será comercializado devendo ser fabricada por uma gráfica licenciada junto ao órgão.
As embalagens, ainda, devem seguir o padrão Mercosul. Este, por sua vez, utiliza referências de regulamentos que são usados em outros países e continentes, como é o caso do Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos.
Em geral, de acordo com a Resolução RDC n. 27/2010, as embalagens não precisam ser registradas na Anvisa, entretanto precisam seguir a regulamentação estipulada pelo órgão. Embalagens que façam uso de novas tecnologias, como é o caso do pet pós consumo reciclado para contato com alimentos, precisam de aprovação antes de serem vendidas.
É importante ressaltar que a Anvisa trabalha com três conceitos distintos: o de embalagem, o de rotulagem e o de painel principal e cada um deles traz uma legislação específica. As regras de rotulagem e de painel principal, por exemplo, são bastante extensas e demandam atenção na hora da criação de uma embalagem.
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Fazer a embalagem de um negócio não é uma tarefa simples. É preciso estudo, dedicação e envolvimento da equipe para o desenvolvimento de um produto bacana e que esteja de acordo com as normas da Anvisa. Para saber mais sobre este e outros assuntos acerca do tema embalagens, assine a nossa newsletter!